É através da celebração de uma convenção de cheque que o banco fornece ao seu cliente os módulos de cheques, atribuindo-lhe o direito de os emitir.

Verificada a falta de pagamento de um cheque apresentado ao banco este pode decidir pela rescisão da convenção de cheque por se encontrar violado o espírito de confiança que deve presidir à circulação de cheques, determinando a inibição de uso de cheques durante 2 anos, a integração do nome numa listagem de utilizadores que oferecem risco e a divulgação da mesma lista às demais instituições de crédito.

Mas à rescisão da convenção de cheque deverá anteceder a notificação, por carta registada, ao faltoso, a fim do mesmo proceder à regularização da situação. Se a notificação não for recebida a responsabilidade é do banco e fundamenta a correspondente reclamação. O regime penal a que se submete o uso do cheque foi aprovado pelo Decreto-Lei nº454/91, de 28 de Dezembro, já alterado pelo Decreto- Lei 316/97, de 19 de Novembro.

 


Nome
Endereço

Nome e endereço da
Instituição Bancária

Exmos. Senhores,
No passado dia _______ fui confrontado com a inibição do uso de cheques sobre essa Instituição
Bancária e das restantes, constando o meu nome de uma lista de utilizadores de risco.
Procurando conhecer a justificação para tal decisão fui informado que a minha conta não dispunha
de provisão suficiente para fazer face ao pagamento de um cheque.
Todavia, também tive a oportunidade de me esclarecer que antes da rescisão da convenção de
cheque o banco deverá notificar-me, por carta registada, a fim de proceder à regularização do
pagamento, o que não aconteceu, pois não recebi qualquer comunicação nesse sentido.
Face ao exposto, e pretendendo regularizar a falta de pagamento verificada, venho pela presente
solicitar que me informem de como proceder para o efeito, bem como que seja providenciada a
reparação do prejuízo que a situação me causou.

 

Local e data,

Assinatura


Retirado de: Livro Guia do Consumidor