June 5, 2026

Como fazer uma procuração simples passo a passo: leia o guia

Uma procuração simples é o documento mais utilizado quando você precisa autorizar outra pessoa a agir em seu nome em situações do dia a dia, como receber salário, assinar contratos de aluguel ou representá-lo em órgãos públicos. Diferente da procuração pública, não exige cartório — basta estar por escrito e conter os elementos essenciais. Abaixo, explicamos tudo o que você precisa saber para elaborar esse documento corretamente, tanto no Brasil quanto em Portugal.

O que é uma procuração simples

A procuração simples, também chamada de procuração particular, é um documento privado no qual uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (procurador) para praticar atos em seu nome. Ela não possui a mesma força probante de uma procuração pública, feita em cartório ou notário, mas é amplamente aceita em transações bancárias, acordos administrativos, reuniões de condomínio e diversas situações onde a lei não exige forma pública obrigatória. A principal vantagem é a praticidade: você pode redigir à mão ou no computador, imprimir e assinar sem custo de cartório, bastando que o documento contenha qualificação completa das partes e a descrição clara dos poderes concedidos.

Diferença entre procuração simples e procuração pública

Entender quando cada tipo se aplica evita problemas. A procuração simples é suficiente para atos de administração ordinária: abrir conta bancária, consultar processos, assinar recibos, representar em assembleias. Já a procuração pública é obrigatória para atos que envolvam bens imóveis (compra, venda, doação), transmissão de direitos reais, representação em ações judiciais que exijam poderes especiais e outros atos que a lei expressamente determine a forma pública. Em Portugal, a distinção é semelhante: a procuração particular serve para atos de administração corrente, enquanto atos de disposição patrimonial exigem procuração passada por notário. Se houver dúvida sobre qual utilizar, consulte um advogado antes de prosseguir.

Requisitos obrigatórios do documento

Para que uma procuração simples seja válida, ela precisa conter elementos mínimos definidos pela legislação civil brasileira (art. 654 do Código Civil) e pelos requisitos gerais aplicáveis em Portugal. A ausência de qualquer desses itens pode invalidar o documento ou gerar recusa por parte de instituições. Os requisitos essenciais são os seguintes:

  1. Qualificação completa do outorgante: nome completo, estado civil, nacionalidade, documento de identidade (RG ou CC), CPF ou NIF, profissão e endereço residencial.
  2. Qualificação completa do outorgado/procurador: mesmos dados exigidos para o outorgante.
  3. Declaração expressa de outorga de poderes, com indicação clara e específica dos atos que o procurador pode praticar.
  4. Local e data da assinatura.
  5. Assinatura do outorgante (e, recomendadamente, do outorgado como ciência).

Além disso, é importante redigir em linguagem clara, evitando ambiguidades. Poderes genéricos como “para o que for preciso” podem ser recusados por bancos e órgãos públicos — quanto mais específico, melhor.

Modelo de procuração simples

Seguir um modelo estruturado facilita o preenchimento e reduz erros. Abaixo apresentamos um modelo adaptável que serve tanto para o Brasil quanto para Portugal, com indicações entre colchetes dos campos a preencher:

PROCURAÇÃO SIMPLES

Por este instrumento particular, eu, [Nome Completo do Outorgante], [estado civil], [nacionalidade], portador(a) do documento de identidade nº [número do RG ou Cartão de Cidadão], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número do CPF] / NIF nº [número do NIF], [profissão], residente e domiciliado(a) na [endereço completo com cidade, estado/distrito e CEP/código postal], nomeio como meu procurador(a) o(a) Sr(a). [Nome Completo do Procurador], [estado civil], [nacionalidade], portador(a) do documento de identidade nº [número], inscrito(a) no CPF/MF sob o nº [número] / NIF nº [número], [profissão], residente e domiciliado(a) na [endereço completo].

O(a) referido(a) procurador(a) fica investido(a) dos poderes para: [descrever detalhadamente cada poder, por exemplo: representar-me perante o banco X, agência Y, para movimentação da conta-corrente nº Z; assinar contrato de locação do imóvel situado no endereço W; receber salários e verbas rescisórias na empresa T; etc.].

Esta procuração é válida por [período: tempo indeterminado ou até dd/mm/aaaa].

[Local — Cidade/Estado ou Cidade/Distrito], [dia] de [mês] de [ano].

___________________________________________
[Assinatura do Outorgante]

___________________________________________
[Assinatura do Procurador — como ciência e aceite]

Passo a passo para elaborar a procuração

Com o modelo em mãos, o processo de elaboração segue um fluxo lógico que você deve cumprir rigorosamente para evitar retrabalho. Primeiro, reúna os dados completos de ambas as partes: nome, documentos, endereço e profissão. Verifique se os documentos de identidade estão dentro do prazo de validade, pois muitas instituições recusam procurações cujo outorgante apresenta documento vencido. Segundo, defina com precisão quais poderes estão sendo concedidos — liste cada ato separadamente se forem múltiplos. Terceiro, redija o documento seguindo o modelo acima, preenchendo todos os campos entre colchetes. Quarto, imprima em pelo menos duas vias: uma fica com o procurador, outra com o outorgante. Quinto, assine as vias na presença de pelo menos uma testemunha (embora não seja obrigatório por lei, a testemunha fortalece a credibilidade do documento). Sexto, entregue uma via ao procurador e guarde a sua com os dados de contato da instituição onde será apresentada, caso precise confirmar aceitação prévia.

Como usar a procuração simples em instituições

Cada instituição possui regras próprias para aceitar procurações simples. Bancos, por exemplo, costumam exigir que o documento traga poderes específicos para cada operação — uma procuração genérica “para tratar de assuntos bancários” pode não ser suficiente para transferências de alto valor ou abertura de conta. Em Portugal, os bancos frequentemente solicitam que a procuração particular seja acompanhada de cópia do documento de identificação do outorgante. Já órgãos públicos como Receita Federal (Brasil) e Finanças (Portugal) tendem a aceitar procurações simples para consultas e retirada de documentos, mas exigem procuração pública para representação em processos fiscais complexos. O recomendável é entrar em contato com a instituição antes de apresentar a procuração, perguntando especificamente: quais poderes devem constar, se necessitam de reconhecimento de firma (mesmo sendo simples, alguns pedem) e se exigem cópias adicionais de documentos.

Revogação e validade da procuração simples

A procuração simples pode ter prazo determinado ou indeterminado. Quando não há prazo fixado, ela vale até ser revogada pelo outorgante. A revogação deve ser comunicada ao procurador e, de preferência, às instituições onde o documento foi apresentado — caso contrário, terceiros de boa-fé podem agir com base na procuração sem saber da revogação. No Brasil, a revogação pode ser feita por instrumento particular (um documento escrito declarando a revogação) ou por via judicial. Em Portugal, a revogação de procuração particular é feita por declaração escrita notificada ao procurador e, quando aplicável, registada. É fundamental guardar prova da revogação (protocolo de entrega, correio registado com aviso de receção, e-mail com confirmação de leitura). Falecer do outorgante também extingue automaticamente a procuração, mas os atos praticados pelo procurador antes de ter ciência do falecimento permanecem válidos.

Erros comuns ao fazer uma procuração simples

Muitas pessoas acabam precisando refazer a procuração por erros evitáveis. O mais frequente é não qualificar adequadamente as partes — omitir o CPF, o estado civil ou o endereço torna o documento incompleto. Outro erro comum é usar poderes vagos: “para tratar de meus assuntos” não informa ao banco ou ao órgão público o que exatamente o procurador pode fazer. Também é erro recorrente assinar apenas uma via: sem a via do outorgante, não há como comprovar que a procuração foi revogada ou alterada. Esquecer de colocar a data e o local pode levar à invalidade, pois sem data não é possível determinar o prazo de validade quando há limite temporal. Por fim, muitas pessoas não verificam previamente se a instituição aceita procuração simples e acabam surpresas na hora de usar o documento. Uma chamada telefônica de cinco minutos evita desperdício de tempo e dinheiro.

Quando é obrigatório usar procuração pública

Nem toda situação admite procuração simples. A lei brasileira e a portuguesa são claras ao exigir forma pública para determinados atos. No Brasil, o Código Civil estabelece que a procuração deve ser passada por instrumento público quando o ato for de disposição de bens imóveis, de adoção, de casamento, de emancipação e de transação que verse sobre imóveis. Em Portugal, o Código do Notariado exige procuração por notário para atos de disposição de bens imóveis, constituição de hipotecas, partilhas e doações. Se você pretende comprar, vender ou doar um imóvel por procuração, a simples não serve — será necessário ir ao cartório (Brasil) ou ao notário (Portugal). Da mesma forma, para representação em ações judiciais com poderes ad judicia (inclusive para confessar, transigir ou desistir), a procuração deve ser pública ou pelo menos firmada por advogado com poderes especiais, conforme o caso.

Tablela comparativa: procuração simples vs. procuração pública

Critério Procuração Simples Procuração Pública
Local de elaboração Particular (casa, escritório) Cartório (BR) / Notário (PT)
Custo Gratuito (apenas papel e impressão) Emolumentos notariais (variável)
Força probante Menor (pode ser contestada) Maior (fé pública)
Atos permitidos Administração corrente, consultas, recibos Disposição de bens, atos judiciais especiais, imóveis
Reconhecimento de firma Não obrigatório (mas pode ser exigido por instituições) Inerente ao ato notarial
Revogação Por declaração escrita do outorgante Por declaração escrita ou novo ato notarial

Perguntas frequentes sobre procuração simples

Posso fazer a procuração simples à mão?

Sim. A lei não exige que a procuração simples seja datilografada ou impressa. Você pode redigir inteiramente à mão, desde que todos os campos obrigatórios estejam preenchidos de forma legível. A assinatura deve ser a habitual, preferencialmente com o nome completo por extenso. No entanto, procureções manuscritas podem levantar mais dúvidas em instituições rigorosas — se possível, imprima o texto e assine apenas ao final.

A procuração simples precisa ser registrada em cartório?

Não. A procuração simples não exige registro em cartório para ter validade básica entre as partes. O registro é opcional e serve apenas para dar maior publicidade ao ato. Se quiser registrar, no Brasil é possível fazê-lo no Registro de Títulos e Documentos (RTD), mas isso não transforma o documento em procuração pública — apenas gera um recibo de registro.

Posso dar procuração simples para alguém estrangeiro?

Sim, desde que o procurador estrangeiro possua documento de identificação válido (passaporte, por exemplo) e que os poderes concedidos sejam compatíveis com a legislação local. Se o estrangeiro não tiver CPF (no Brasil) ou NIF (em Portugal), algumas instituições podem recusar a procuração. Nesses casos, pode ser necessário que o estrangeiro obtenha previamente o número de identificação fiscal do país onde o documento será usado.

A procuração simples vale para representar em tribunal?

Depende do tipo de ato processual. Em ações simples (como reclamações em pequenas causas ou juizados especiais no Brasil), alguns juízos aceitam procuração simples. Porém, para a maioria dos atos judiciais — especialmente aqueles que envolvem confissão, desistência, transação ou recursos — a legislação exige procuração pública outorgada por advogado. Em Portugal, a regra é ainda mais restrita: a representação em tribunal exige mandatário judicial com procuração forense. Verifique sempre com o advogado ou com a secretaria do juízo antes de apresentar procuração simples em processos judiciais.

Fontes