Fazer uma procuração é um processo prático, mas que exige atenção aos detalhes legais de cada país. Este guia cobre os principais tipos de procuração, os documentos necessários, os locais onde pode fazê-la e os custos envolvidos, tanto em Portugal como no Brasil.
O que é uma procuração e para que serve
Uma procuração é um documento legal pelo qual uma pessoa (o outorgante) concede a outra (o procurador) o poder de agir em seu nome em determinadas situações. Esse instrumento é amplamente utilizado quando o outorgante não pode estar presente pessoalmente para realizar atos como assinar contratos, vender ou comprar imóveis, representar em juízo, ou mesmo tratar de assuntos bancários e fiscais. A procuração pode ser genérica, abrangendo diversos atos, ou específica, limitando-se a uma única finalidade, como a venda de um carro ou a assinatura de um contrato de trabalho. A escolha entre um modelo e outro depende diretamente da necessidade do momento e do nível de confiança entre as partes envolvidas. É fundamental entender que o procurador só pode agir dentro dos limites estabelecidos no documento, e qualquer ato que ultrapasse esses limites pode ser considerado inválido e gerar responsabilidades civis ou criminais.
Principais tipos de procuração
Existem diversos tipos de procuração, e escolher o correto é o primeiro passo para evitar problemas. A procuração pública é a mais comum para atos de maior relevância, como transações imobiliárias e representação judicial. Ela é redigida por um notário (em Portugal) ou por um tabelião (no Brasil) e possui fé pública, ou seja, tem validade legal inquestionável. Já a procuração particular é elaborada pelo próprio outorgante, geralmente em papel simples, e serve para atos do dia a dia, como retirar encomendas, acessar contas bancárias ou assinar contratos de menor complexidade. Há ainda a procuração com poderes especiais, que especifica exatamente quais atos o procurador pode praticar, como alienar bens imóveis ou receber valores. Em alguns casos, pode ser necessária uma procuração ad judicia, destinada exclusivamente à representação em processos judiciais por advogado. Cada tipo tem requisitos próprios de formalização e aceitação pelas instituições, por isso é essencial confirmar qual o modelo exigido antes de iniciar o processo.
Documentos necessários para fazer uma procuração
Os documentos variam conforme o tipo de procuração e o país, mas existem alguns itens comuns. Em Portugal, para fazer uma procuração pública num cartório notarial, o outorgante precisa apresentar o seu cartão de cidadão (ou bilhete de identidade e número de contribuinte, em casos mais antigos). Se a procuração envolver bens imóveis, pode ser necessário o certificado de teor ou a caderneta predial do imóvel em causa. No Brasil, os documentos base são o RG, o CPF e, em muitos casos, o comprovante de residência atualizado. Para procurações que envolvam imóveis, é comum que o tabelião exija a certidão de matrícula atualizada do imóvel. Quando o outorgante é casado sob o regime de comunhão de bens, o cônjuge também pode precisar comparecer ou assinar como anuente. Em ambos os países, se a procuração for feita por pessoa jurídica (empresa), serão necessários o contrato social, o CNPJ (no Brasil) ou o NIPC (em Portugal), além de documento que comprove a representação legal da empresa, como uma ata de eleição da diretoria.
Onde fazer uma procuração em Portugal
Em Portugal, a procuração pública deve ser feita obrigatoriamente num cartório notarial. Existem centenas de notários espalhados pelo país, e pode agendar a sua deslocação através do portal www.notarios.pt, que permite escolher data, hora e o notário mais conveniente. Em alguns casos específicos, como para atos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira ou da Segurança Social, é possível utilizar a procuração eletrónica através do portal do e-Balcão, que dispensa a deslocação presencial. Para procurações particulares, não há necessidade de passar por um notário: basta redigir o documento com os dados do outorgante, do procurador, os poderes concedidos e a assinatura do outorgante, de preferência reconhecida num cartório notarial ou nos serviços de registos para maior segurança. Os Cidadãos de Registo Online podem também realizar alguns atos de forma totalmente digital através da plataforma e-Notariado, que permite a emissão de procurações públicas sem sair de casa, desde que o outorgante tenha a sua Chave Móvel Digital ativa e um certificado digital válido.
Onde fazer uma procuração no Brasil
No Brasil, a procuração pública é lavrada em cartórios de notas (tabelionatos de notas), que estão presentes em praticamente todos os municípios. Para encontrar o cartório mais próximo, pode consultar o site do Colégio Notarial do Brasil ou da associação notarial do seu estado. Muitos cartórios já oferecem agendamento online, o que reduz o tempo de espera. Para procurações particulares, não é necessário ir a um cartório: o próprio interessado pode redigir o documento e assiná-lo. No entanto, para que a procuração particular tenha maior validade perante terceiros (bancos, empresas, órgãos públicos), é recomendável que a assinatura do outorgante seja reconhecida em cartório, serviço conhecido como reconhecimento de firma. Alguns estados brasileiros permitem também a emissão de procurações públicas de forma eletrónica através do sistema e-Notariado do Colégio Notarial do Brasil, que funciona de forma semelhante ao sistema português, exigindo certificação digital e videoconferência com o tabelião.
Passo a passo para fazer uma procuração pública
O processo de emissão de uma procuração pública segue uma lógica semelhante em ambos os países, com algumas adaptações locais. Segue o passo a passo geral:
- Identifique o tipo de procuração necessária: Confirme com a instituição ou pessoa que irá receber a procuração qual o modelo exigido (pública, particular, com poderes especiais, etc.).
- Reúna a documentação: Prepare os documentos pessoais do outorgante e eventuais documentos complementares, como certidões de imóveis ou documentos empresariais.
- Agende o atendimento: Contacte o notário (Portugal) ou o tabelionato (Brasil) para agendar o atendimento. Em muitos casos, o agendamento pode ser feito online.
- Compareça ao cartório: No dia agendado, leve toda a documentação original. O outorgante deve comparecer pessoalmente, salvo em situações excepcionais previstas em lei.
- Dictar os termos da procuração: O notário ou tabelião irá redigir a procuração com base nas instruções do outorgante, especificando os poderes concedidos ao procurador.
- Revisão e assinatura: Leia atentamente o documento antes de assinar. Confirme se todos os poderes estão corretos e se não há inclusões indevidas.
- Pagamento dos emolumentos: Pague a taxa correspondente, que varia conforme o tipo de procuração e a tabela de emolumentos vigente.
- Retirada do documento: Após a assinatura e o registro, o cartório fornecerá a procuração devidamente autenticada. Em alguns casos, pode ser enviada por correio ou disponibilizada digitalmente.
Custos de uma procuração em Portugal e no Brasil
Os custos variam significativamente entre os dois países e conforme o tipo de procuração. Em Portugal, os emolumentos notariais para uma procuração pública são regulados por lei e dependem da complexidade do ato. Uma procuração simples para atos administrativos pode custar entre 40 e 80 euros, enquanto procurações que envolvam a alienação de imóveis ou grandes transações financeiras podem ultrapassar os 200 euros. O IVA de 23% é adicionado ao valor dos emolumentos. No Brasil, os valores são definidos pelos tabelionatos de acordo com as tabelas fixadas pelas corregedorias-gerais de justiça de cada estado. Uma procuração pública simples costuma custar entre 80 e 150 reais, podendo chegar a 300 reais ou mais quando envolve poderes especiais para alienação de bens imóveis. A procuração particular, por sua vez, tem custo praticamente zero quando feita sem reconhecimento de firma. Se houver necessidade de reconhecimento de firma, o valor costuma ficar entre 10 e 30 reais, dependendo do estado.
| Tipo de Procuração | Portugal (aprox.) | Brasil (aprox.) |
|---|---|---|
| Particular (sem reconhecimento) | Gratuita | |
| Particular (com reconhecimento de firma) | 10 a 25 € | 10 a 30 R$ |
| Pública simples (atos administrativos) | 40 a 80 € (+ IVA) | 80 a 150 R$ |
| Pública com poderes especiais (imóveis) | 150 a 250 € (+ IVA) | 200 a 400 R$ |
| Procuração eletrónica (e-Notariado) | 40 a 120 € (+ IVA) | 80 a 250 R$ |
Como fazer uma procuração se estiver no estrangeiro
Quando o outorgante se encontra fora do país onde a procuração precisa ser utilizada, o processo exige atenção adicional. A forma mais segura é recorrer ao consulado ou embaixada do país de destino. Por exemplo, um cidadão brasileiro que precisa fazer uma procuração para ser usada no Brasil pode dirigir-se ao consulado brasileiro no país onde se encontra. O consulado lavrará a procuração seguindo as formalidades brasileiras, e o documento será enviado ao Brasil para registro no cartório competente, se necessário. Alternativamente, pode fazer uma procuração por instrumento particular no estrangeiro, mas ela precisará ser reconhecida por notário local e depois legalizada ou apostilada conforme a Convenção da Apostila de Haia, para que tenha validade no país de destino. Portugal e o Brasil são signatários da Convenção da Apostila de Haia, o que simplifica o processo: basta obter a apostila na autoridade competente do país onde o documento foi emitido. Outra opção, cada vez mais comum, é a procuração eletrónica, quando disponível, que permite a emissão remota sem necessidade de deslocação a um consulado, desde que o outorgante tenha acesso a uma plataforma de videoconferência e certificação digital reconhecida.
Procuração eletrónica: o que é e quando usar
A procuração eletrónica é uma modalidade relativamente recente que permite a emissão de procurações públicas através de meios digitais, sem necessidade de deslocação presencial ao cartório. Em Portugal, o sistema e-Notariado permite que cidadãos com Chave Móvel Digital e certificado digital válido emitam procurações públicas de forma totalmente online, através de videoconferência com um notário. O documento final é assinado digitalmente e tem o mesmo valor legal de uma procuração emitida presencialmente. No Brasil, o sistema e-Notariado do Colégio Notarial do Brasil oferece funcionalidade semelhante, com a diferença de que os requisitos de certificação digital podem variar por estado. A procuração eletrónica é particularmente útil para quem está fora da sua cidade ou do país, para pessoas com mobilidade reduzida, ou simplesmente para quem quer evitar deslocações e filas de espera. No entanto, é importante verificar se a instituição que irá receber a procuração aceita o formato eletrónico, pois alguns órgãos e empresas ainda exigem o documento em papel com assinatura física.
Revogação e validade de uma procuração
Uma procuração pode ser revogada a qualquer momento pelo outorgante, desde que faça a revogação pelo mesmo meio em que foi concedida. Ou seja, se a procuração foi feita publicamente num notário, a revogação também deve ser feita por escritura pública num notário. Se foi particular, basta uma declaração escrita de revogação comunicada ao procurador e às terceiras partes que tenham conhecimento da procuração. Em Portugal, a revogação de uma procuração pública pode ser registada no Sistema de Informação do Notariado, o que facilita a consulta por terceiros. No Brasil, a revogação pode ser feita por escritura pública ou por instrumento particular com firma reconhecida, e é recomendável que seja publicada em jornal de grande circulação quando envolver poderes amplos. Quanto à validade, a regra geral é que a procuração é válida até ser revogada, salvo se tiver sido estabelecida uma data de expiração no próprio documento. Em caso de falecimento do outorgante, a procuração perde automaticamente a sua eficácia, pois os poderes são pessoais e intransmissíveis por herança. É também importante notar que algumas procurações, como as outorgadas por pessoas jurídicas, podem ter a sua validade vinculada ao mandato dos representantes que as outorgaram.
Cuidados importantes ao outorgar uma procuração
Outorgar uma procuração é um ato de confiança que envolve riscos significativos se não for feito com cautela. O primeiro cuidado é conceder apenas os poderes estritamente necessários para a finalidade pretendida. Uma procuração genérica com poderes amplos pode dar ao procurador uma latitude excessiva, incluindo a possibilidade de alienar bens ou contrair dívidas em nome do outorgante. É fundamental escolher uma pessoa de absoluta confiança e, sempre que possível, estabelecer prazos ou condições específicas no texto da procuração. Outro cuidado essencial é manter uma via original do documento, para que possa ser consultada ou apresentada em caso de necessidade. Em caso de desconfiança ou mudança de relação com o procurador, a revogação deve ser feita imediatamente, seguindo os trâmites legais. Além disso, é recomendável informar as instituições relevantes (bancos, empresas, órgãos públicos) sobre a revogação, para evitar que o procurador continue a agir em seu nome. Por fim, nunca assine uma procuração em branco ou com espaços a preencher posteriormente, pois isso abre margem para fraudes e abusos difíceis de reverter judicialmente.
Perguntas frequentes sobre procurações
Posso fazer uma procuração para qualquer pessoa?
Sim, em regra geral, pode outorgar procuração a qualquer pessoa maior de idade e com capacidade civil. No entanto, para atos judiciais em Portugal, a procuração ad judicia só pode ser outorgada a advogados ou solicitadores. No Brasil, a representação em juízo é exclusiva de advogados regularmente inscritos na OAB. Para atos extrajudiciais, como transações bancárias ou assinatura de contratos, pode escolher livremente o procurador, desde que seja uma pessoa de sua confiança e que atenda aos requisitos legais aplicáveis.
A procuração particular tem a mesma validade da pública?
Não exatamente. A procuração particular tem validade legal, mas a sua aceitação depende da instituição ou pessoa que a recebe. Muitos bancos, imobiliárias e órgãos públicos exigem a procuração pública por ter fé pública, o que garante a autenticidade do documento. A procuração particular é mais adequada para situações de menor complexidade, como retirar correspondência, autorizar cirurgias ou representar em assembleias de condomínio. Para transações de maior valor ou com implicações legais significativas, a procuração pública é sempre a opção mais segura e amplamente aceita.
Quanto tempo demora para fazer uma procuração?
O tempo varia conforme o tipo de procuração e o cartório escolhido. Uma procuração pública presencial costuma demorar entre 15 e 45 minutos no cartório, contando o tempo de redação, revisão e assinatura. Se houver agendamento, o tempo de espera é reduzido significativamente. A procuração particular pode ser feita em poucos minutos se o outorgante já tiver o modelo pronto. A procuração eletrónica, quando disponível, também costuma ser rápida, mas depende da disponibilidade do notário ou tabelião para a videoconferência e da validação dos documentos digitais, o que pode levar de alguns minutos a algumas horas.
O que fazer se perder a minha procuração?
Se perder uma procuração pública, deve comunicar imediatamente o facto ao notário ou tabelião que a lavrou, para que seja emitida uma segunda via ou um certificado de teor que ateste o conteúdo original. Em Portugal, pode solicitar uma certidão da procuração no cartório onde foi feita. No Brasil, o procedimento é semelhante: dirija-se ao tabelionato de notas que lavrou a procuração e solicite uma segunda via. Se a procuração era particular e foi perdida, o recomendado é elaborar uma nova e comunicar a perda ao procurador e às instituições que tiverem conhecimento do documento original, para evitar uso indevido.
Posso ter mais de um procurador na mesma procuração?
Sim, é perfeitamente possível nomear mais de um procurador no mesmo instrumento de procuração. Pode optar por conceder poderes conjuntos, o que significa que os procuradores devem agir sempre em conjunto, ou poderes individuais, onde cada procurador pode atuar de forma autónoma dentro dos limites estabelecidos. Esta opção é comum em situações como a administração de bens em família, onde vários herdeiros são nomeados procuradores para gerir um património conjunto. É importante especificar claramente no texto da procuração se os poderes são conjuntos ou isolados, pois a omissão pode gerar interpretações divergentes e conflitos entre os procuradores.
Fontes
As informações deste artigo foram compiladas com base na legislação vigente em Portugal e no Brasil, incluindo o Código Civil de ambos os países, os regulamentos dos notários e tabeliães, e as plataformas digitais disponíveis para a emissão de procurações. Para aprofundar o tema, consulte as seguintes fontes: