Renovar a carta de condução em Portugal é um processo que pode ser concluído sem sair de casa através do portal IMT Online, da aplicação móvel gov.pt ou num balcão do Instituto da Mobilidade e dos Transportes. O prazo depende da idade do condutor e da categoria do veículo, e o pedido deve iniciar-se nos seis meses anteriores à data limite. Este guia explica quando renovar, que documentos reunir, como submeter o pedido online e quanto custa cada canal. Para outros trâmites de cidadania, pode consultar o guia passo a passo do IRS ou o guia da identidade civil.
Quando renovar a carta
A carta de condução tem de ser revalidada até à véspera do aniversário em que cumpre a idade limite, e o período para tratar do pedido abre seis meses antes dessa data. Se tiver de revalidar até aos 50 anos, deve fazê-lo até ao último dia em que tiver 49 anos, pois a carta perde a validade no próprio dia em que fizer 50.
Para condutores do Grupo 1 — categorias AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas — a cadência de revalidação muda conforme a data de emissão da carta. Quem tirou a carta a partir de 30 de julho de 2016 renova de 15 em 15 anos até aos 60 anos e, depois, aos 65, aos 70 e de 2 em 2 anos a partir dos 70. Quem tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016 faz a primeira revalidação na data indicada no documento e, depois, de 15 em 15 anos até aos 60 anos. Se tirou a carta depois de já ter 58 anos, a primeira revalidação só é necessária aos 65 anos.
| Idade do condutor (Grupo 1, carta após 30/07/2016) | Quando revalidar |
|---|---|
| Até aos 60 anos | De 15 em 15 anos após a emissão |
| 60, 65 e 70 anos | Antes de fazer essas idades |
| A partir dos 70 anos | De 2 em 2 anos |
O Grupo 2 abrange as categorias pesadas C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como as categorias B e BE de quem conduz ambulâncias, veículos de bombeiros ou faz transporte de doentes, escolar, coletivo de crianças ou automóveis ligeiros de passageiros de aluguer. Estes condutores renovam de 5 em 5 anos até aos 70 anos e de 2 em 2 anos a partir dos 70; as categorias D1, D1E, D e DE deixam de ser válidas aos 67 anos e não podem ser revalidadas.
Quem se mudou para outro país da União Europeia não pode renovar a carta portuguesa: tem de a trocar por uma do país de residência, mediante um pedido de certidão de autenticidade da carta.
Documentos e atestado médico
Para renovar precisa da carta atual, do Cartão de Cidadão (ou número de contribuinte com bilhete de identidade ou autorização de residência) e, quando aplicável, do atestado médico. O atestado médico eletrónico é exigido a partir dos 60 anos para o Grupo 1 e em todas as revalidações do Grupo 2, sendo enviado diretamente pelo profissional de saúde para o sistema do IMT.
O atestado pode ser emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão e tem validade de seis meses a contar da emissão. Desde 2017 que a transmissão é feita por via eletrónica: o médico envia o documento diretamente para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Se o médico de família recusar a emissão, pode recorrer a um médico privado ou apresentar reclamação na Plataforma Reclamar ou no livro de reclamações.
Os condutores do Grupo 2 com 50 ou mais anos têm ainda de apresentar o Certificado de Avaliação Psicológica, emitido por um psicólogo, que pode ser digitalizado e anexado no pedido online. O CAP pode ser pedido diretamente ao IMT ou a um psicólogo. No Grupo 1, o CAP só é exigido se a carta tiver inscrita a restrição 138.
Renovar online pelo IMT
Renovar pelo IMT Online é a via mais utilizada e só está disponível para quem tem residência em Portugal. O acesso faz-se com o número de contribuinte e a senha do Portal das Finanças, para fazer o registo no IMT Online, e o pedido inicia-se ao selecionar a opção de renovação. Antes de submeter, confirme a fotografia e os dados que constam da base de dados de condutores do IMT, pois é essa imagem que vai figurar na nova carta.
O custo da revalidação online é de 27 euros até aos 70 anos e de 13,50 euros a partir dos 70, valores que já refletem o desconto de 10% que o IMT aplica aos pedidos feitos pela internet face ao preço praticado no balcão.
No fim do pedido, o sistema mostra no ecrã a referência multibanco para pagamento e envia os dados por e-mail. Essa referência só fica disponível para pagamento 24 horas depois de gerada, pelo que convém não deixar o pagamento para o último dia útil do prazo.
Após o pagamento, a nova carta é enviada para a morada registada. O portal A Minha Carta de Condução permite consultar a última carta emitida e a data da próxima revalidação, e o IMT disponibiliza um Manual de Apoio ao utilizador.
Renovar pela app gov.pt
Os condutores da categoria B, até aos 50 anos, que tenham a Chave Móvel Digital ativa podem renovar a carta diretamente na aplicação móvel gov.pt, em poucos passos e a partir do smartphone. O IMT envia um SMS cerca de cinco meses antes de a carta caducar, a indicar que deve instalar ou abrir a aplicação para iniciar o processo. O condutor acompanha todas as fases dentro da aplicação até receber a nova carta.
O custo é de 27 euros e, ao concluir, a aplicação mostra a referência multibanco. Tem cinco dias para efetuar o pagamento; se não o fizer dentro desse prazo, o pedido é cancelado e só poderá renovar pelo IMT Online, num Espaço Cidadão ou num balcão do IMT.
Renovar no balcão
Quem prefere atendimento presencial pode renovar a carta num balcão regional ou distrital do IMT, numa Loja de Cidadão (Saldanha ou Santarém) ou em qualquer Espaço Cidadão. Os balcões atendem também quem não consegue autenticar-se online ou precisa de entregar documentos em papel. Deve apresentar o Cartão de Cidadão e a carta de condução atual que vai ser substituída, além do atestado médico eletrónico quando aplicável, já enviado pelo médico.
O preço no balcão é de 30 euros até aos 70 anos e de 15 euros a partir dos 70, devendo confirmar junto do balcão os meios de pagamento disponíveis. Quem tem residência fora de um país da União Europeia só pode revalidar a carta de condução num balcão do IMT.
Preços e canais
A escolha do canal influencia o preço e a comodidade do processo. O IMT Online e a aplicação gov.pt cobram 27 euros pela revalidação até aos 70 anos, enquanto o balcão do IMT ou do Espaço Cidadão cobra 30 euros pelo mesmo serviço; a partir dos 70 anos, o preço baixa para 13,50 euros online e 15 euros no balcão. A diferença reflete o desconto de 10% aplicado aos pedidos feitos pela internet.
| Canal | Preço até 70 anos | Preço a partir dos 70 | Atestado médico |
|---|---|---|---|
| IMT Online | 27 € | 13,50 € | Eletrónico, enviado pelo médico |
| App gov.pt | 27 € | — (só até aos 50 anos) | Não exigido |
| Balcão IMT ou Espaço Cidadão | 30 € | 15 € | Quando aplicável |
O que acontece se atrasar
Conduzir com a carta caducada é uma infração rodoviária punida com multa.
Se deixar passar mais de dois anos após o prazo sem revalidar, terá de fazer um exame especial com prova prática; entre cinco e dez anos de atraso, há a obrigação de frequentar um curso de formação e fazer prova prática para renovar.
Se o atraso ultrapassar os dez anos, perde o título e tem de tirar uma carta de condução nova, repetindo as aulas de código e de condução e fazendo todos os exames previstos. Por isso, convém tratar da revalidação logo que o prazo de seis meses abre, evitando custos e perda de tempo.
Checklist antes de renovar
Se mudou de morada de residência no Cartão de Cidadão, não precisa de revalidar nem de substituir a carta de condução, mesmo que a morada antiga ainda apareça no documento.
- Confirme a data de caducidade e inicie o pedido nos seis meses anteriores.
- Verifique se precisa de atestado médico (60+ anos ou Grupo 2).
- Garanta o Cartão de Cidadão válido e o acesso ao Portal das Finanças.
- Escolha o canal: IMT Online, app gov.pt ou balcão.
- Pague a referência multibanco dentro do prazo.